Termos de Uso — Consultoria MPE 30D
Última atualização: 18/09/2025
Titular: Felipe Marcos (CNPJ 27.195.330/0001-36), doravante “Nós” ou “Plataforma”.
Contato de suporte: contato@felipemarcos.com.br • (19) 98109-4169
Endereço: Rua Professor Carlos Liepin 33, Centro Nova Odessa / Sp
1. Aceite dos Termos
Ao acessar, comprar ou utilizar a Consultoria MPE 30D e seus conteúdos relacionados (site, área de membros, materiais, comunidade e suporte), você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade (LGPD). Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Objeto
Oferecemos conteúdo educacional e consultivo sobre marketing para micro, pequenas e médias empresas, incluindo: aulas gravadas, materiais (PDFs/planilhas/mapas mentais), calendários, modelos de anúncios e roteiros, bem como suporte conforme plano adquirido. Não prestamos serviços de publicidade em nome do cliente, nem garantimos resultados específicos.
3. Elegibilidade e Cadastro
Idade mínima: 18 anos ou emancipado(a).
Forneça dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Você é responsável por login/senha e por toda atividade realizada na sua conta.
4. Compra, Pagamento e Faturamento
Vendas realizadas via checkout online integrado a gateways de pagamento (cartão, PIX, boleto, etc.).
Preços podem variar por campanhas, cupons e lotes. Impostos e taxas do meio de pagamento podem ser aplicáveis.
Nota fiscal: emitida conforme dados informados na compra.
Tentativas de fraude/chargeback indevido podem resultar em suspensão de acesso e medidas cabíveis.
5. Acesso Digital e Licença de Uso
A liberação é digital e pessoal, intransferível e por tempo determinado no plano adquirido.
Licença de uso não exclusiva: você pode assistir e aplicar os materiais apenas no seu negócio.
É proibido: compartilhar login, gravar, copiar, redistribuir, revender, publicar trechos, disponibilizar em grupos/drive, ou usar comercialmente os conteúdos para terceiros (consultorias/cursos), salvo autorização por escrito.
6. Conteúdos, Atualizações e Disponibilidade
Podemos atualizar, reorganizar módulos e incluir/retirar bônus sem alterar a essência da oferta adquirida.
Eventuais indisponibilidades por manutenção, força maior ou terceiros (hospedagem, gateway, redes sociais) não geram indenização; envidaremos esforços para restabelecer.
7. Suporte e Comunidade
Canais oficiais: contato@felipemarcos.com.br e (19) 98109-4169.
Prazo de resposta: até 2 dias úteis (picos de demanda podem alterar).
Comunidades/grupos (se inclusos) seguem regras de convivência: respeito, proibição de spam e de venda de serviços dentro do grupo. Violação pode levar a banimento.
8. Garantia e Reembolsos
8.1. Garantia legal (CDC): compras online têm 7 dias de arrependimento, contados do recebimento do acesso. Reembolso integral mediante solicitação no prazo.
8.2. Garantia estendida de 30 dias (da oferta):
Condicionada à aplicação demonstrável do método, com checklist e prints de execução mínima (ex.: configuração de perfis IG/GMB conforme checklist, publicação de criativos, ativação de campanha 80/20, uso dos roteiros, rotina de reativação, preenchimento do scoreboard).
Se, mesmo aplicando, você não notar qualquer evolução mensurável nos indicadores do funil (entradas no Whats, RR%, CV%, ticket, receita), processe a solicitação pelo suporte com os registros de aplicação.
A análise pode levar até 10 dias úteis. Aprovado, reembolsaremos pelo mesmo meio de pagamento.
8.3. Exceções: não reembolsamos após download massivo, compartilhamento de acesso, uso indevido, violação de PI, fraude, ou pedidos fora dos prazos.
9. Resultados e Responsabilidade
Casos e depoimentos são reais; resultados variam conforme nicho, praça, concorrência, sazonalidade, preços, atendimento e dedicação.
Não garantimos faturamento, lucro, prazos ou posições em buscadores/redes. Nossos materiais são educacionais; decisões de negócio são de sua responsabilidade.
10. Condutas Proibidas
Violação de leis, assédio, discurso de ódio, fraude, engenharia reversa, mineração indevida de dados, upload de malware, criação de contas falsas, scraping, uso de robôs sem consentimento expresso.
Qualquer ação que comprometa a segurança ou estabilidade da Plataforma ou que infrinja propriedade intelectual.
11. Propriedade Intelectual e Imagem
Todo o conteúdo (aulas, textos, imagens, marcas, logotipos, templates) é protegido por direitos autorais e marcas.
Depoimentos, prints e resultados enviados podem ser usados como prova social mediante consentimento, com direito de revogação a qualquer tempo (efeitos a partir da revogação).
12. LGPD — Proteção de Dados
Tratamos dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
Controlador: Felipe Marcos (CNPJ 27.195.330/0001-36).
Finalidades: cadastro, faturamento, acesso à área de membros, suporte, comunicação de ofertas e melhorias do serviço.
Bases legais: execução de contrato, legítimo interesse e cumprimento de obrigações legais.
Direitos do titular: confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e oposição (quando aplicável).
Compartilhamento: provedores estritamente necessários (hospedagem, pagamento, e-mail, comunidade), sob contrato.
Segurança: medidas técnicas e organizacionais proporcionais.
Política completa: /politica-de-privacidade.
13. Cookies, Pixels e Comunicações
Usamos cookies/pixels para análise, mensuração e remarketing, em conformidade com nossa Política de Privacidade.
Você pode gerenciar preferências no navegador.
E-mails/SMS/Whats podem ser enviados com avisos, atualizações e ofertas — você pode optar por não receber.
14. Afiliados e Terceiros
Materiais podem indicar ferramentas de terceiros (ex.: plataformas de anúncios, editores, IA). Não garantimos seu funcionamento.
Em conteúdos de afiliados, podemos receber comissões — isso não altera o preço ao usuário.
15. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será datada no topo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail/área de membros.
16. Rescisão e Suspensão
Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, fraude ou ordem legal. Você pode solicitar o encerramento do cadastro pelo suporte (isso não implica reembolso fora das regras da Cláusula 8).
17. Foro e Legislação
Aplica-se a legislação brasileira. Em caso de disputa, fica eleito o foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC).
18. Contato
Dúvidas, solicitações de reembolso, dados pessoais e questões legais:
contato@felipemarcos.com.br • (19) 98109-4169 • Rua Professor Carlos Liepin 33, Centro Nova Odessa / Sp